O reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva é um procedimento realizado em cartório que formaliza juridicamente a relação de afeto existente entre um adulto e uma pessoa que, mesmo sem vínculo biológico, foi criada e tratada como filho. Com esse reconhecimento, passam a existir direitos e deveres equivalentes aos da filiação biológica, incluindo questões como herança, alimentos e inclusão nos registros civis. Após a formalização, o nome do pai ou da mãe socioafetiva pode constar na certidão de nascimento do filho.

Para que esse reconhecimento seja feito, é necessário que o filho tenha ao menos 12 anos de idade e concorde expressamente com o ato. Também é preciso demonstrar a existência do vínculo socioafetivo, comprovando que o requerente desempenhou, de forma contínua, a função de pai ou mãe. Quando não há disputa ou oposição entre as partes, o procedimento pode ser realizado diretamente no Cartório de Registro Civil, sem necessidade de processo judicial. Porém, se houver conflito familiar ou contestação, a situação deverá ser analisada pelo Poder Judiciário.

Esse procedimento tem grande importância porque dá respaldo legal a relações familiares construídas pelo cuidado, convivência e afeto, mesmo sem origem biológica. Além de trazer segurança jurídica para todos os envolvidos, ele assegura reconhecimento social e proteção de direitos. A filiação socioafetiva vem ganhando cada vez mais espaço, acompanhando as diferentes formas de constituição das famílias e valorizando o papel do afeto e da responsabilidade na criação dos filhos.