O apostilamento é o ato que confere validade internacional a documentos públicos brasileiros, permitindo seu reconhecimento nos países participantes da Convenção da Haia. Desde a adesão do Brasil ao tratado, em 2016, esse procedimento passou a ser mais simples e célere, dispensando a legalização consular.

Nos Cartórios de Registro Civil, o serviço pode ser realizado para diversos documentos, como certidões, diplomas, procurações e outros documentos públicos. Sua finalidade é assegurar autenticidade e validade jurídica para utilização no exterior.

Para solicitar o apostilamento, é necessário apresentar o documento original em bom estado de conservação e, quando cabível, com firma reconhecida. Após a análise, o cartório emitirá a Apostila da Haia, certificando a autenticidade do documento para uso internacional.

O prazo de conclusão costuma ser rápido, muitas vezes no mesmo dia, enquanto os valores podem variar conforme o estado e a natureza do documento. Recomenda-se consultar previamente o cartório para confirmar exigências, custos e prazos.

É importante lembrar que o apostilamento somente tem validade nos países signatários da Convenção da Haia. Por isso, antes de iniciar o procedimento, convém verificar se o país de destino integra o tratado.